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IPTU/TLP – Redução de alíquota e valor padrão para imóveis edificados, tipo quitinete, de uso residencial


Descrição

Solicitar redução de alíquota de IPTU e de valor padrão de TLP para imóveis com uso residencial.

COMO TER ACESSO

Documentos

Dados/documentos necessários para obter o serviço:

 

  1. Requerimento devidamente preenchido e assinado se atendimento presencial;
  2. Documento de identidade e CPF;
  3. Conta de energia elétrica ou declaração da CEB que indique a classe de consumo residencial, referente a um dos três últimos meses da data do requerimento ou, sendo imóvel tipo flat integrante de condomínio cuja conta de energia elétrica não é individualizada, declaração do condomínio regularmente constituído de que o imóvel tem utilização exclusivamente residencial.

Atendimento

Taxa de expediente para cópia de processos: R$0,20 (vinte centavos) por página, paga no BRB.

 

Prazo de resposta: cinco dias.

 

Prazo de solicitação: Data de vencimento da primeira parcela.


Forma de acesso

Agências de Atendimento ou Atendimento Virtual.


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